Termo do vendedor

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR — VIRA (versão 1.0-minuta)

AVISO: este texto é uma MINUTA e deve passar por revisão jurídica antes da operação comercial.

Ao publicar anúncios no VIRA, eu, anunciante, declaro e me comprometo a:

1. Veracidade: fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre cada exemplar anunciado.
2. Fotografias reais: utilizar somente fotos reais do exemplar que será entregue.
3. Estado e defeitos: declarar com clareza o estado de conservação e quaisquer defeitos, marcas, anotações ou páginas faltantes.
4. Envio: enviar ou entregar exatamente o exemplar anunciado após a confirmação do pedido.
5. Prazos: cumprir os prazos de envio e entrega informados.
6. Divergências: arcar com os custos cabíveis de devolução ou solução quando houver divergência comprovada entre o anúncio e o produto entregue, observadas a legislação aplicável e as circunstâncias do caso.
7. Cooperação: colaborar de boa-fé com a resolução de reclamações, apresentando minha versão e evidências quando solicitado.
8. Suspensão: estou ciente de que a conta pode ser suspensa em casos de fraude, após procedimento de análise com direito de manifestação.

O VIRA não aplica penalidades financeiras automáticas. Qualquer medida observará regras válidas, a legislação aplicável e um procedimento de contestação.

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